Coletor de Lixo atraves de tubulação é Permitido?

Vi algo parecido com minha duvida,mas preciso me certificar se a Proibição do Tubo de Coletor de Lixo, que fica localizado nas escadarias, São proibidos por Lei. Qual? É Estadual ou Municipal? Sei que em S.Paulo, não é permitido, mas estou em São Vicente e não encontrei nehuma Legislação. Esclareço que não são cestos nos corredores, e sim um tubo, que vc levanta uma portinha e atira o Lixo, que corre por este tubo e chega dentro da Lixeira, no andar Térreo, vindo cair em latões, devidamente ensacados. E o faxineiro amarra a boca do sacos e os coloca na rua. No agaurdo, agradeço cordialmente Evanilde