COLOCAÇÃO DE VIDROS

Em meu condomínio existe uma ATA que estabelece que só pode colocar vidros em sacada se for 2 partes fixas e 2 móveis. Porém eu pretendo colocar no sistema mais novo tipo sanfonado (acho que é rack). 1º - ATA pode fazer esse tipo de norma ou só constando na convenção isso tem validade? 2º - Se não tiver validade posso fazer isso com segurança jurídica sem ter problemas futuros? Agradeço se alguém puder ajudar.