colocar número do processo em comunicado com intenção que os moradores saibam quem foi
Sou pessoa com deficiência visual e usuário de cão-guia. Entrei com um processo no Juizado Especial solicitando acessibilidade em uma área que possui cerca de 5 canos com a ponta para fora, tendo aproximadamente 10 cm de altura. Na convocação da assembleia, o condomínio colocou o número do processo, algo que não é costume, mesmo em processos de mais de um milhão contra a construtora. Na ata dessa assembleia, citaram que, por ser um processo público, os moradores podem buscar informações no Google. Também mencionaram que querem entrar com uma ação contra mim para reaver as despesas com o processo. No processo, há laudos médicos, como de neurocirurgião e de psiquiatra, contendo informações sensíveis. Uma moradora, cujo familiar é advogado, me chamou no WhatsApp oferecendo ajuda emocional, o que me deixou surpreso e constrangido. Parece que, de forma indireta, o condomínio quer que os moradores saibam que sou eu o reclamante. Eles podem ficar divulgando o número do processo? Em um e-mail trocado com o síndico, ele respondeu que é para que os condôminos fiquem sabendo antes da assembleia. Também podem me processar por pedir acessibilidade?