Como conseguir o desconto nos emolumentos de aquisição do 1º imóvel?

Olá, Adquiri meu 1º imóvel (na planta) e financiei pelo SFH. O banco e eu já assinamos, e o contrato agora está com a construtora para assinarem. Enquanto isso estou buscando informações sobre o desconto nos custos de registro. Na lei 6.941 Art. 290 consta o seguinte: "Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50%". Ao comparecer ao cartório onde meu imóvel deve ser registrado, consta um painel com o texto dessa lei, mas, ao perguntar a uma funcionária, ela me disse que se o imóvel é financiado pelo banco com alienação, o desconto não vale. Ora, não vejo a lei colocar qualquer condição. Eu solicitei ao banco pra incluir estes emolumentos no financiamento. Bem, tenho algumas dúvidas quanto a este assunto: 1 - Emolumentos são as custas cartoriais e ITBI, certo? 2 - Como posso comprovar que é meu primeiro imóvel? 3 - O que fazer para fazer valer meu direito ao desconto? Levar um promotor do MP comigo ao cartório?

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Condômino(a)


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