Como conseguir o desconto nos emolumentos de aquisição do 1º imóvel?
Olá,
Adquiri meu 1º imóvel (na planta) e financiei pelo SFH. O banco e eu já assinamos, e o contrato agora está com a construtora para assinarem. Enquanto isso estou buscando informações sobre o desconto nos custos de registro.
Na lei 6.941 Art. 290 consta o seguinte: "Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50%".
Ao comparecer ao cartório onde meu imóvel deve ser registrado, consta um painel com o texto dessa lei, mas, ao perguntar a uma funcionária, ela me disse que se o imóvel é financiado pelo banco com alienação, o desconto não vale. Ora, não vejo a lei colocar qualquer condição. Eu solicitei ao banco pra incluir estes emolumentos no financiamento.
Bem, tenho algumas dúvidas quanto a este assunto:
1 - Emolumentos são as custas cartoriais e ITBI, certo?
2 - Como posso comprovar que é meu primeiro imóvel?
3 - O que fazer para fazer valer meu direito ao desconto? Levar um promotor do MP comigo ao cartório?