Como deve ser escolhido o Presidente da Assembleia e o Secretário?

Onde está escrito no Código Civil, Lei ou Decreto, que a escolha do Presidente da Assembleia é feita pelos condôminos (e não pelo síndico), e que o Presidente e quem escolhe o Secretário? Onde posso encontrar este detalhe? Há algum decreto ou lei complementar, algo assim?