Como é feito o cálculo da taxa de condomínio de um apartamento maior que os demais? Existe lei?
Um apartamento maior que os outros tem que pagar o condomínio mais caro que os outros?
Elaine Neves
Respostas 4
Veja na sua Convenção Condominial a forma que serão cobradas as despesas. (Se for por fração ideal a unidade maior para mais que as outras de menor tamanho).
Pessoa bloqueada
Elaine, a legislação diz que o rateio será por fração ideal ou da forma que for estipulado na convenção, sendo assim, se a sua convenção não dizer nada, sim, tem que pagar proporcional.
Eliasar Pereira Eduardo
Elaine, O código civil fala em Fração Ideal, ou seja, pela área do apartamento. Portanto, quanto maior a área maior o valor. No entanto, o código civil expressa que vale o que tiver na Convenção. Se constar nela que as despesas serão divididas pelo Número de Unidades, aí o valor será igual para todos. Caso, na Convenção não regre esse tema, vale a Fração Ideal.
André Zambenedetti
Normalmente, sim. Mas quem dita a regra é a convenção do condomínio. Se ela se omitir, vale então o que diz o C.Civil, que o rateio das contas deve ser feito pela fração ideal de cada unidade (% da área).
CLAUDIO FAGUNDES SARAIVA FILHO
