Como faço para registrar um condomínio?

Bom dia, resido em um conjunto que tem 16 anos, e ainda não à um registro com cnpj, não tem síndico, nada. A manutenção do mesmo, é feita por contribuição voluntária dos moradores, porém,tem alguns sobrados que não contribuem e devido a isso, quero saber como proceder para cobrar, se tem algum respaldo na lei para cobrar ou algo do gênero. Como faço para registrar o condomínio? Qual o precedimento para a implementação de síndico? aguardo Muito obrigado