Como fazer valer o Regimento Interno?
Estou tentando aplicar as regras no meu condomínio, mas estou enfrentando resistência. Fiz uns termos de uso da Churrasqueira/Salão de Festas baseado na Convenção e no RI. Na verdade são apenas 6 items tirados da Convenção. A minha pergunta é: Posso implantar estes termos de uso, sendo que tudo o que está escrito está na convenção e no RI? E o condômino que não quiser assinar o termo, posso aplicar uma advertência, por estar fazendo uso sem a prévia petição de uso do mesmo? Ou tenho que expor na Assembléia, o termo, para ser aprovado?