Como formalizar um Assembleia pelo Condomínios Prestações de Contas

Meu sindico não esta cumprindo com o prometido em Ata na sua reeleição Balancetes de entrada e saídas mensais Ele não reside no prédio e foi estipulado um valor de 1 salário mínimo , isenção de condomínio e 40 de ajuda de custo , ele pode transferir a isenção de condomínio para outro morador ??? Se ele não mora ele so pode receber então salário mínimo e os 40 de ajuda de custo . Como proceder