Como formalizar uma comissão de moradores dentro de um condomínio?

Existe uma legislação específica para oficialização de uma COMISSÃO de moradores de condomínio?

O qual é o procedimento necessário para formalizar uma Comissão de Moradores em um Condomínio com 382 unidades?

Qual o número mínimo de membros e respectivas funções de cada membro?

É necessária a aprovação por parte do síndico ou Corpo Diretivo?

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