Como impugnar uma AGO, cuja pauta não segue as regras da Convenção e Regimento interno?
Sou conselheiro e o sindico convocou AGO para Dezembro sem consultar os membros do conselho sobre a pauta. Dentre os itens padrão de AGO de final de ano, temos a aprovação das contas do exercício que terminará assim como eventual aprovação de aumento da cota condominial para o exercício seguinte. Não satisfeito, colocou na pauta um item para aprovação de alteração do regimento interno e convenção - instalação de ar condicionado externo nas unidades - que na situação corrente é expressamento proibido. Para esses casos de alteração de regimento e convenção, não é necessário chamar uma assembleia específica para o tema? Ao tomarmos conhecimento da pauta, falamos com ele, mas ele respondeu "chama um advogado". Como devemos proceder para que no momento da abertura da AGO, esse item seja excluído da pauta, por não respeitar o momento em que esse tema deva ser abordado? Grato