Como montar ação cível para declarar assembleia nula e todos os seus atos decorrentes?

Como montar ação cível para declarar assembleia nula, visto que deu plenos direitos ao síndico, extrapolando o CC e Lei Condomínio e utilizando as verbas condominiais de forma irregular? A assembleia deu plenos poderes ao sindico, em sua posse, para decidir ou fazer o que melhor entender com os recursos financeiros e até elaborar normas de convivência ou determiná-las. No que eu saiba sindico só executa, não elabora normas ou as determinas, quem faz isso são os condôminos. Também notei o uso irregular das verbas, como: 1) aprovação de projetos de benfeitoria como reforma do jardim, bicicletários, parquinho das crianças e outros cobrados diretamente nos boletos mensais dos moradores como verbas ordinárias e não ordinárias. 2) Temos fundo de reserva destinado apenas à pintura das fachadas externas. A meu ver se há fundo de reserva destinado à pintura, não poderiam ter feito uma assembleia para readequar o uso para obras de benfeitorias emergenciais como: reforma do jardim, bicicletário, parquinho das crianças e outros? E ainda manter a contribuição do fundo para recompor o saldo e poder pintar os blocos mais tarde, já que não era prioritário? Outros fatos que vem ocorrendo é o síndico estar decidindo sem qualquer projeto a reforma do jardim de 14 blocos plantando árvores frutíferas em qualquer lugar, sem observar fundação, tubulações e estética atual e futura quando as árvores crescerem. Há autorização para reforma do jardim (manutençao), mas o que está sendo feito não é reforma atinge todos os blocos e com altos gastos e sem projeto paisagístico e está sendo cobrado como despesas ordinárias. Também definindo sem projeto colocação de bancos (tipo pracinha) para convivência entre os moradores sem aprovação prévia dos moradores dos blocos, ela pode decidir onde colocar os bancos, o máximo que faz é conversar com os moradores, mas fui reclamar e ela disse que ela que determina, porque ela tem plenos poderes para fazer o que quer. Outro fato, foi criada uma pequena horta comunitária neste condomínio (residencial) apenas para plantio de cebolinha, ervas, couve. Sem intenção de ganhos, revendas ou grande consumo, pois 4 canteiros e não satisfazem 14 blocos, ok? Isto feito com base num projeto de uma criança, ok? Mas o projeto não contém regras e estas regras são: todos plantam, todos colhem, sem orientação em quadros esclarecendo ou comunicando como funcionará a hortinha. O morador tem que comprar as mudas e sementes e terra cultivar, mas outro pode vir e arrancar e colocar em outro canteiro, com autorização dela, e sem investir nada. Ou seja, não há coerência no tratamento de um com outro morador, a norma está na cabeça dela, não há informação esclarecedora coesa e nem foi votada em assembleia. Quanto solicitei que fosse regularizada com votação, ela disse que iria manter as definições dela e que se eu quisesse expusesse a minha ideia para votação, mas ela não aceitava normatizar ou criar regras básicas solicitadas por mim, que sou moradora, proprietária e em dia com o condomínio. Ora está tudo errado por aqui, sindico não defini normas, as aplica. Não pode ter plenos poderes, confronta e está em desacordo com o Código Cível, e obras de benfeitorias são ou deveriam pertencer ao fundo de reserva com projetos de profissionais capacitados para não onerar os bolsos dos moradores mensalmente. O sindico (a) fez curso de formação em administração de condomínio, deve saber que estas coisas estão erradas, mas todas as vezes que questionei que poderíamos deixar o valor mensal do condomínio mais em conta com a aplicação do fundo de reserva, sempre mudava de assunto e dizia que aqui não funcionava, porque o fundo é só para pintura. Mais uma vez, não era só mudar em assembleia esta destinação, visto que havia obras prioritárias e o condomínio estava passando por grandes necessidades de reformas devido às más administrações anteriores? Por favor, me oriente, quero montar um processo de anulação desta decisão de dar plenos poderes concedida em assembléia e denunciar uso indevido de verbas ordinárias x extraordinárias e, ainda sem projeto com profissionais habilitados e, abuso de poder, por definir normas contrariando o CC, LC e o Lei do Inquilinato.

Imagem de perfil Ednea Fernandes Silva
Condômino(a)


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