Como peticionar ação de obrigacao de fazer?
As duas primeiras Assembleias da síndica, vieram com violações à Convenção na folha de assinaturas dos condôminos. Na terceira assembleia, falei no assunto e já não recebi mais a folha de assinaturas ao receber a ATA. Já enviei 2 e mails solicitando e nem resposta obtive. Posso entrar com ação de obrigacao de fazer para receber a folha?