Como recorrer quando o síndico usa clásula de isenção de taxa condominial a seu favor ?
Na Convenção do condomínio (constituído em 1971, portanto anterior ao Novo Código Civil/2012) consta: "O síndico quando não receber pagamento, fica isento das contribuições para o Condomìnio".
Tal cláusula tem sido interpretada pelo atual síndico para não pagar as despesas extraordinárias; e que coincide com a realização de obras de grande valor durante sua gestão.
Tenho interesse em recorrer, solicitando que o síndico restitua ao condomínio todas as contribuições de que se eximiu de pagar, apelando inclusive para o fato de que muitas das obras não terem sido amparadas em "quórum qualificado"; portanto nunca poderiam ter sido realizadas.