Como se faz o uso da frente de uma loja que é considera área comum?
O predio é "familiar", pertence a dois irmãos e suas familias. São dois apartamentos e a loja no terreo, com duas portas (duas cortinas). Sendo que o apto e a loja pertencem a mesma pessoa. A área em frente na escritura é considerada área comum. Como o proprietario do outro apartamento pode fazer uso dessa área? Não existe regulamentos ou regras de condominio especificas para o prédio. É uma construção antiga de mais de 50 anos. Agradeço se puderem me ajudar.