Comunicado/Marcação de Assembleia para votação de Sindico e outros, qual prazo?
Pessoal, boa tarde! Por favor uma informação, quando tempo antes ou depois o Sindico atual pode marcar a assembleia para nova eleição de Sindico, Subsíndico, Conselho Fiscal e outros, existe alguma penalidade caso não cumpra a data prevista, mesmo não tendo nada na Convenção e Regimento? Existe alguma lei que mostra esse processo?