CONDOMÍNIO ENTREGUE PARCIALMENTE PODE COBRAR TAXA DE CONDOMÍNIO?
A construtora entregou apenas 3 blocos de um total de 16, a área comum não está pronta. A responsabilidade pelas contas de água, luz, funcionários e manutenção do jardim são de responsabilidade de quem? A construtora pode cobrar o valor proporcional das contas ou só poderá ser cobrado o condomínio quando o condomínio for de fato entregue? Qual lei posso basear ou decisões? Obrigada