Condomínio não constituído em cartório, atas têm validade jurídica?

Embora o condomínio tenha CNPJ junto a RF, atas registradas em cartório, ele não está registrado em cartório, é isto que consta ao final da certidão de ônus, a qual menciona um processo que consultar no site, é um que o próprio cartório moveu contra os condomínios da cidade, pelo que entendi, e que o juiz determinou que estivessem registrados até uma data em meados do ano de 2004... O comprador do imóvel vendo isso, não quis passar o sinal do imóvel até dar uma resposta a ele sobre a situação legal do condomínio. Gostaria de saber se as atas e cnpj são suficientes para que se entre na justiça, caso seja preciso, mesmo sem ter este registrado ou isso que consta na certidão de ônus possa ser impedimento?