Condomínio não fechado, devido avenida publica. Pode cobrar taxa de condomínio ?
Bom dia,
Um duvida, minha familia mora em um lugar que antigamente era um conjunto, era cobrado uma taxa de manutenção do lugar, porém com o tempo o lugar se transformou em "condominio", sendo o mesmo aberto com entrada e saida de qualquer pessoa. OBS: A rua a qual é lozalizada a casa é uma avenida e ela é publica. Devido ser publica a mesma não pode ser fechada. A minha duvida é a seguinte, minha familia está com um valor absurdo de inadimplencia por não condições de pagamento devido o valor ser de um condominio fechado, sem segurança. Eles podem cobrar esse valor ? É obrigatorio nós pagarmos ? Existe alguma lei que elimine essa taxa do morador ?