Condomínio com poço artesiano pode suspender água ao condômino inadimplente?
Loteamento fechado muito antigo, mais de 30 anos. Condomínio administrativo. Limpeza interna, áreas verdes, portaria, segurança interna, tudo por conta dos condôminos, menos coleta de lixo que continua sendo de responsabilidade do município. Lotes com matrículas independentes. Água sempre foi fornecida por Autarquia Municipal. Recentemente foi perfurado poço artesiano, regularizado com outorga. Autarquia ciente da perfuração e início de operação do poço. Foi mantido um hidrômetro da Autarquia na entrada da rede pública de água para o condomínio, com leitura nos dois sentidos, no caso de ser necessário voltar a captar água da rede pública ou fornecer para ela. Todos os lotes possuem hidrômetros individuais. Outorga, neste caso, transfere poder ao Condomínio para todos os fatos e situações decorrentes da captação, reservação, distribuição e manutenção? Como a malha é pública, os hidrômetros devem continuar sendo lacrados pela Autarquia? 01 condômino inadimplente.