condomínio pode determinar marca do ar condicionado que devo usar?
Moro em um condomínio de apartamentos onde recentemente fora permitido a instalação de aparelhos de ar condicionado de 12000 BTUS, desde que acompanhado por ART e pelas empresas instaladoras informadas, ocorre que o condomínio impõe que somente serão permitidos aparelhos de duas determinadas marcas, estas as mais caras do mercado, sendo que outras também são de 12000 BTUS e são mais baratos.
O condomínio pode limitar as marcas de aparelho de ar condicionado que posso instalar no meu apartamento? Qual a fundamentação legal da afirmativa ou negativa?