Condomínio pode proibir ou cobrar taxa de quem trabalha dentro do apartamento?

No meu condomínio várias pessoas realizam comércio ou trabalham com diversas atividades nos seus apartamentos, como revender produtos, produzir marmitas e vender para fora, confeitarias, manicures, etc. E irá acontecer uma assembleia para definir se será cobrada uma taxa extra no valor do condomínio para quem realiza esses trabalhos, de acordo com a atividade. Minha questão é se essa taxa extra pode ser cobrada? Como pode ser definido esse valor? Salientando que quase metade dos condôminos não paga o valor normal do condomínio regularmente, e todas as pessoas que realizam alguma atividade de trabalho dentro de seus apartamentos pagam.

Imagem de perfil Leonardo Silva de Oliveira
Inquilino(a)


Respostas 4

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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