Condomínio pode virar Associação?
Um condomínio edilício pode virar associação de moradores?
O condomínio é recém formado, tem CNPJ, não dá acesso a nenhuma rua pública, é todo cercado e tem funcionários. Contudo, os condôminos estão insatisfeitos com as despesas e acham que seria mais cômodo tornar o condomínio em uma associação de moradores.
Existe alguma jurisprudência ou legislação que proíba ou que permita essa alteração?
Se for permitido, quais os processos a serem tomados para transformar o condomínio edilício em associação de moradores; e quais as consequências?