Condomínio precisa quebrar meu apartamento. Quem arca com a restauração?
O prédio possui um problema na saída para o esgoto e está acordado entre os condôminos que a reforma será feita. Como meu apartamento é no térreo, precisarão quebrar meus pisos e paredes para restaurar este problema.
Há uma regra dentre as regras do condomínio que clama que o "condomínio não se responsabiliza por reformas estéticas em caso de obras dentro de apartamento de condôminos".
Eu não acho justo que eu precise arcar sozinho com a restauração do meu apartamento por conta de um reparo que é de responsabilidade do condomínio e suponho que não existe base legal para tal regra.
Gostaria de saber se é mesmo o condomínio que precisa arcar com a restauração do prejuízo que causar no meu apartamento e também se o condomínio pode se eximir dessa responsabilidade com base na regra supracitada.
Eu encontrei um artigo que confirma minha suspeita que o condomínio precisaria pagar pela restauração de meu apartamento neste caso, mas sem uma referência legal que eu possa apresentar na assembleia, melhor ainda se puder provar que a regra do condomínio é inconstitucional.
Artigo: http://www.emorar.com.br/condominio-ninguem-pode-impedir-obras-necessarias-nele/