Condomínio residencial com as vagas coletivas para veículos.
Minha mãe mora em um condomínio residencial onde as vagas para veículos são coletivas e insuficientes para todos os proprietários. São 60 apartamentos e 50 vagas. Existem moradores que não possuem veículos, outros possuem 01 veículos e outros dois veículos. O fato é que aprovaram em assembleia os seguinte (a meu ver é um caso de discriminação):
- Os proprietários que não possuem carro, receberão um cartão que autoriza a entrada de 01 (um) veículo visitante.
- Os proprietários que possuem um ou dois veículos, receberão dois cartões que autorizam a entrada de 02 (dois) veículos dos proprietários.
Pergunto: É legal minha mãe pagar o mesmo valor de taxa condominial e por não ser proprietária veicular, ter tratamento diferenciado.
Posso estar errado, mas entendo que a discussão não é se alguém é proprietária de veículo e sim se cada proprietário pode ter acesso com o mesmo número de veículos que os demais, não importando se é de sua propriedade ou se é de uma visita que está recebendo; até porque, como já disse, ela paga a mesma taxa condominial que os outros pagam.
Obrigado pela oportunidade.
Maia