Moro em um condomínio que não tem documentação (incorporação, convenção de condomínio...) o único documento que temos é uma escritura de terreno (compra e venda) onde foi determinado uma fração para cada apartamento.
Já solicitei a planta do meu apto, para tentar entender o motivo pelo qual a minha fração é maior que dos demais moradores. Essa escritura foi assinada através de procuração entregue ao dono da administradora.
A prefeitura tem uma planta aprovada do prédio, só que a planta do meu apto é igual a de todos os outros. Contudo no nível do meu apto fica a cobertura da garagem. no qual eu tenho livre acesso
A alegação dos demais condôminos é que sou a "unica" beneficiada com essa "área externa". Porém como disse anteriormente, essa área é a cobertura da garagem.
Na prefeitura essa área não existe.
Contudo estou pagando taxas condominais mais caras que os outros moradores. inclusive me obrigaram através de votação em reunião que deveria arcar com 50% da reforma da cobertura.
Como não temos documentação, o IPTU vem no nome de um morador e rateamos o pagamento.
No qual eu pago mais caro.
Já pedi diversas vezes que me apresentassem a NBR onde consta as metragens dos meu apto e a planta dessa área, que colocaram sobe minha responsabilidade. O sindico joga essa responsabilidade pra mim.
Contratei um engenheiro que fez o calculo NBR com ART e ficou muito diferente da fração que condomínio apresentou.
Consegui depois de meses que fizessem a minha fração por esse calculo que o engenheiro fez
Contudo o engenheiro me passou que é responsabilidade do condomínio me apresentar a planta.
Só que falo com o sindico e ele não quer saber disso.
Posso cobrar a prefeitura? Pois a mesma cobra o IPTU, para ver se de repente eles notificam o condomínio exigindo a entrega dessa planta e a NBR?.
O condomínio não quer arcar com o custo da NBR que eu fiz. Por isso não entreguei.
O síndico sugeriu a contratação de uma amiga dele (que também é moradora) e foi ela que fez esse cálculo errado de fração. Inclusive beneficiando o síndico (pois ela diminui o tamanho do apto dele, que é a cobertura)