Condomino que deixa o portao de acesso da garagem aberto

Boa noite. Temos DVR instalado em nosso condominio e de uns 6 meses para ca, o portao de acesso da garagem para dentro do predio tem ficado aberto, ou as vezes somente encostado , pelas cameras pude observar que somente 2 condominos , de 2 unidades diferentes agem desta forma. Existe alguma lei que possa notificar estes condominos sobre o procedimento de seguranca e sendo reincidentes pode ser cobrada multa apos aviso formal? Atenciosamente,