Condômino faz bico no condomínio.

Boa tarde, peço orientação sobre possível processo trabalhista .

Síndico aceitou que um morador e amigo pessoal seu realizasse rotinas operacionais no condomínio, e não é esporádico mas sim todos os dias, além de ser “ leva e trás “ ele tb realiza algumas rotinas como : transporte de encomendas , verificação de serviços gerais , colocação de luzes de natal , vistoria serviços dos colaboradores e prestadores de serviço como jardinagem etc.

Antes a pessoa recebia um valor mensal ( como incentivo ) e era descrito na prestação de serviço , foi questionada pois ela não dava Nota Fiscal e nem era CLT, ou seja , fazia BICO.

Hj o morador continua fazendo rotinas trabalhistas mas diz ser voluntário e que não ganha nada por isso, mas na prestação vem diluído como GASTOS DIVERSOS sem prestação de nota fiscal.

Caso ocorrer denuncia no ministério do trabalho , por esta morador no futuro, ou outro não satisfeito , o condomínio poderá ser autuado ?

O que diz a lei ?

Muito grato

Antônio