Condomino paga iptu de vaga indeterminada no nome do condominio?
Em meu condomínio possuímos rodizio de vaga de garagem, são 22 vagas presas e 2 vagas individuais, totalizando 24 vagas indeterminadas de acordo com o contrato de compra (apenas sinalizando, no contrato de compra apenas informa a numeração das vagas e não que são presas ou individuais), porem nessas duas vagas individuais, mesmo sendo indeterminadas possui registro em cartório no nome do condomínio.
A sindica esta solicitando o pagamento completo do IPTU dessa vaga de garagem para a minha unidade.
Existe algum código, artigo, lei ou algo que me proteja dessa cobrança?
Farei a apresentação na reunião de condomínio.
Plinio Piazza
Respostas 5
As vagas indeterminadas estão inclusas nas frações ideais das unidades como áreas comuns. As vagas (02) que são de "propriedade privada" e são citadas, inclusive, na escritura, o IPTU deve ser pago por essas unidades que possuem essas vagas (por contrato).
Pessoa bloqueada
Plinio, boa tarde, se as vagas são privadas, o proprietário paga, mas se elas são do condomínio, este IPTU a parte, tem que ser cobrado de todos.
Eliasar Pereira Eduardo
IPTU requer matricula em separado em nome de alguem. Peça para ver o número de matricula dessa e outras vagas nesta situação. Leia a convenção do seu condominio, que foi registrada no Registro Geral de Imóveis da sua Cidade. Tem coisa errada ou nesta cobrança ou no próprio registro. Se a sindica cobra esse IPTU da sua unidade, é porque esta vaga está em nome da sua unidade. E sendo assim, voce de fato deve o imposto. Mas a tal vaga é sua, com exclusividade. Por isso recomendo que levante as informações préviamente, porque tambe´m pode ser um erro da prefeitura fazer a cobrança. Dificil, mas não impossivel. Como isso envolve a possibilidade de voce e mais uma unidade terem vagas exclusivas, eu iria atrás de levantar todas as informações possiveis sobre o assunto.
CLAUDIO FAGUNDES SARAIVA FILHO
O IPTU tanto das 2 vagas em nome do condominio quanto as indeterminadas, que também estão em nome dele, é lançado em nome do condominio, devendo ser pago juntamente com a cota condominial, apenas pelos aptos que têm vaga.
Luiz Leitão da Cunha
Plinio - Entendo que as vagas indeterminadas é aquela que pertence ao condomínio, partes comuns, e o morador detêm apenas o direito de uso. Você diz que o condomínio possui duas vagas registradas em cartório? Não dá para entender, porque o condomínio não tem personalidade Jurídica para ter duas vagas registradas em nome do condomínio. Eu acredito que estas duas vagas pertencia ao construtor da edificação, talvez, este pretendia morar no condomínio ou mora no condomínio e para não pagar o IPTU sobre estas vagas passou para o nome do condomínio. É uma historia que você tem que verificar no cartório de RGI onde o seu apto está registrado. Caso o cartório não queira te dar detalhes sobre as vagas e estas estar registrada em nome do condomínio, tire uma certidão de inteiro teor do condomínio. Esta certidão vem acompanhada de todas as documentações referente ao condomínio desde a origem do terreno onde o condomínio foi construído. Se não vier o Memorial Descritivo junto com esta documentação, peça uma cópia a partes. Assim você terá subsídios concretos para discutir o assunto em assembleia. Todos estes documentos tem um custo. Em minha cidade não passa de R$200,00. Ok
Geraldo Majella da Silva
