Condômino quer vender parte de sua propriedade.

Sou conselheiro de um condomínio fechado. Registrado e todo correto. Na convenção menciona a fração ideal tudo certinho. Agora um condômino quer vender parte de sua chácara. Ex. ele tem 1000m² e quer dividir e vender 500m². Porém a convenção é clara em mencionar que não é permitido fracionamento e nem divisão física das unidades autônomas. Ao condômino foi encaminhado parecer negando a ele tal venda, porém o mesmo não aceita e quer fazer. Tem alguma lei, ou algo que podemos fazer ?

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Conselheiro(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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