Condômino quer vender parte de sua propriedade.
Sou conselheiro de um condomínio fechado.
Registrado e todo correto.
Na convenção menciona a fração ideal tudo certinho.
Agora um condômino quer vender parte de sua chácara. Ex. ele tem 1000m² e quer dividir e vender 500m².
Porém a convenção é clara em mencionar que não é permitido fracionamento e nem divisão física das unidades autônomas.
Ao condômino foi encaminhado parecer negando a ele tal venda, porém o mesmo não aceita e quer fazer.
Tem alguma lei, ou algo que podemos fazer ?