Condominos com debitos pendentes podem participar da assembleia do condomio?

Gostaria de saber se condôminos com débitos pendentes (condomínio atrasado) pode participar da reunião do condomínio, ou isso é algo que cada predio define a regra. Outra dúvida seria se pode ser estabelecido tamanho máximo de animais, ou caso seja definido que pode ter animal o tamanho não é algo questionável ?