Boa tarde, como agir?
O RECLAMANTE alega e comprova que não consegue abrir suas janelas pois o vizinho abaixo dele fuma muito, e mesmo o RECLAMADO estando dentro de sua unidade, como constatei, sempre que fuma JOGA a fumaça para fora, e essa vai para a casa do RECLAMANTE.
Houve uma reunião entre as partes, e o RECLAMADO se comprometeu em mudar um pouco os hábitos, fumar mais recuado, ou seja, fumar "internamente" a unidade dele, MAS infelizmente ele não tem honrado o acordo.
Não sou advogado, mas sei que o RECLAMANTE teria como recurso o artigo 1.277 do Código Civil de 2002,
pode o proprietário ou possuidor de um prédio “fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde...” e ingressar na justiça, munido de todas as provas.
Desde já agradeço