Conflito Fumante x Não Fumante

Boa tarde, como agir? O RECLAMANTE alega e comprova que não consegue abrir suas janelas pois o vizinho abaixo dele fuma muito, e mesmo o RECLAMADO estando dentro de sua unidade, como constatei, sempre que fuma JOGA a fumaça para fora, e essa vai para a casa do RECLAMANTE. Houve uma reunião entre as partes, e o RECLAMADO se comprometeu em mudar um pouco os hábitos, fumar mais recuado, ou seja, fumar "internamente" a unidade dele, MAS infelizmente ele não tem honrado o acordo. Não sou advogado, mas sei que o RECLAMANTE teria como recurso o artigo 1.277 do Código Civil de 2002, pode o proprietário ou possuidor de um prédio “fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde...” e ingressar na justiça, munido de todas as provas. Desde já agradeço

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Condômino(a)


Respostas 6

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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