Construção em APP

Olá. Foi construída uma área de lazer com piscina , solarium e uma área de garagem coberta para 15 carros, numa área do condomínio onde não havia nada além de entulho e mato desde a época da entrega do condomínio. Depois de uma denuncia, nos foi comunicado que a área construida terá que ser demolida. Pois encontrasse numa APP. Realmente atras do terreno, há uma nascente e um riacho.(deveria-se ter respeitado os 30m da margem. A nova administração quer regulariza-la. Quais seriam os procedimentos legais, se é que temos chance de reverter esse processo? Detalhe, ninguém encontra o projeto original das construções da nova área! Espero que possam ajudar, grato

Imagem de perfil Carlos Abreu
Conselheiro(a)


Respostas 7

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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