Construção de telhado na cobertura, existe a necessidade de ART?

Na minha pergunta anterior, tive a resposta que ja imagina ... o condomino que esta fazendo o telhado tem que realmente me enviar ART e projeto. Bom, minha outra duvida é o seguinte, como devo prosseguir já que ele nao quer me dar, por achar que nao esta mexendo na estrutura. Qual o procedimento legal?