Construção de telhado em cobertura é obrigatorio a apresentação de ART?

Sou sindica de um predio novo, e temos 7 aptos com cobertura duplex. Em uma delas, o proprietario esta fazendo telhado, colocara piscina, esta trocando o revestimento, entre outras intervenções menores. Gostaria de saber se ele é obrigado a me apresentar projeto e ART?