Construtora com 48 apartamentos em penhora, dos 120 apartamentos, pode votar em assembleia?
Boa Noite!
Em março/17 vamos ter assembleia para escolher a nova administração do condomínio.
Dos 120 apartamentos "denominados unidades autônomas", 48 apartamentos ainda pertencem a construtora que construiu o bloco. Esses apartamentos estão penhorados e a justiça tem dado causa ganha as pessoas que acionaram na justiça a construtora.
Vale acrescentar, que a justiça determinou que a construtora somente aluga-se os apartamentos, sem direito de vendê-los.
Em razão da realização da assembleia em março/2017, e desde da primeira assembleia, essa construtora tem votos para decidir sobre qualquer assunto.
Pergunto: Nós podemos acionar a justiça para embargar que a construtora participe das reuniões?
A Construtora pode participar da assembleia, tendo em vista que seus direitos são somente para alugar os apartamentos?
Obrigado!
Luiz Alberto/Brasília.