Convencao

A construtora usou a minuta para instituir o empreendimento imobiliário, mas arquivou a minuta enquanto único proprietário e não a registrou como convenção. Consegui uma certidão do cartório de registro de imóveis afirmando a inexistência de convenção. Foi votado em ata de assembleia a mais de um ano com aprovação da maioria presente em 2 convocação a abolição do pagamento da taxa de condomínio de fração ideal para rateio e somente a medição de gas não é individual. Enfim, as decisões votadas e aprovadas em ata tornam-se soberanas perante a ausência de convenção registrada?