Convenção Coletiva de Trabalho
Um condomínio é obrigado a cumprir as decisões registradas em uma Convenção Coletiva de Trabalho, mesmo depois que as contribuições sindicais deixaram de ser obrigatórias e a criação de sindicatos ficou sem controle por parte do estado ?
Se a resposta for afirmativa, os funcionários não sindicalizados também recebem os "benefícios" criados nas CCTs ?