Convenção de Condomínio que não é cumprida gera direito adquirido ao Condômino?

A Convenção do meu condomínio é de 2008 e esta de acordo com o Código Civil de 2002. Nela esta disposto que a cobrança de taxa de condomínio ocorrerá de acordo com a fração ideal do terreno, porém isso nunca aconteceu. O meu apartamento é o que contem a menor area, sendo assim o meu condomínio deveria ser mais baixo do que os demais. Quando fui questionar isso com o síndico ele disse que a Convenção não é cumprida a mais de 10 anos, e isso gera direito adquirido dos demais condôminos em pagar a taxa de forma igualitária. Isso procede? Se a Convenção nunca foi cumprida ela perde sua validade? Não posso questionar nada que esta ali e que não esta sendo feito?

Imagem de perfil Débora Silva
Condômino(a)


Respostas 6

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?