CONVENÇÃO DE CONDOMINIO PODE PREVER DESCONTO EM PORCENTAGEM DE UNIDADE VAZIA?

Gostaria de saber se é valida uma convenção que prevê o desconto de porcentagem no condomínio pelo apartamento estar vazio? Isso é legal? ou fere o Código Civil e demais leis do condomínio? Ex: Na convenção de condomínio prevê que o apartamento que esta desocupado pagará o condomínio com 20% de desconto. Desde já agradeço.