Convenção fornecida pela construtora

Quando meu condomínio foi criado, a construtora forneceu ao condomínio uma convenção. Essa convenção, deu início a pessoa jurídica do condomínio, abertura de contas bancárias, pagamento de funcionários e fornecedores, entre outras coisas.

Ela ainda está sendo usada há 25 anos e não tem assinatura de nenhum morador. Foi feito o reconhecimento de firma na época de um representante da construtora.

Esse documento é uma Convenção de Condomínio?

De que maneira ele protege os moradores ou a administração.

Obrigado pela ajuda.