Convenção pode vedar estacionamento estabelecendo dimensões máximas para os veículos?

Trata-se de vedar o estacionamento de veículos de grande porte em garagem com vagas para carros pequenos e médios e área reduzida para manobra. A garagem é integralmente área comum e destina-se à guarda de veículo em vaga comum (não existe vaga acessória ou autônoma).