Convenção e Regimento Interno

Boa Tarde, no prédio onde moro e sou síndico existe uma convenção e Regimento Interno, porém ambos não são registrados. Já vi para tentar registrar e não teria como juntar 2/3 de proprietários, visto que alguns faleceram, outros moram fora do pais e etc... Gostaria de saber o seguinte, mesmo sem o registro, ela tem validade? tem de ser cumprida? Caso não tenha valor jurídico, qual outro meio de destinar as normas, deveres e obrigações? Dentro da convenção, diz que seria convocada uma assembléia para deliberar o uso da garagem e também para fixar valores de multas, porém essas nunca foram feitas. Isso quer dizer que não posso deliberar sobre a garagem e nem multar os moradores? Obrigado

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Síndico(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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