Convocação pelo conselho - reunião de prestação de contas

olá a todos! vi no material de agenda aqui do site que tem um dia, (08) do mês que esta previsto para prestação de contas. Gostaria de saber se é o conselho que faz esta convocação e se existe previsão legal em algum lugar para esta reunião. Acredito ser a melhor forma para avaliar os gastos do prédio pois na reunião da assembleia geralmente os proprietários não acompanham as atividades durante o ano.