Criança inxerida, pode multar os pais?
No nosso condomínio há crianças que estão colocando o rosto para ver dentro da casa de um morador, as vezes até projetando o corpo para dentro da unidade, esse morador está muito incomodado, afinal não quer ter que ter que trancar toda casa. Cabe multa numa situação desse? aonde me respaldo, já que a convenção não trata desse assunto, explicitamente.