Crianças desacompanhadas no playground

Olá.

Gostaria de saber se o síndico pode mandar uma multa e ou advertência sem consta a obrigatoriedade na convenção e regimento interno, na convenção está descrito que apenas recomenda-se que as crianças fiquem acompanhada dos seus pais. Meu filho tem 11 anos. Eles disseram que estão amparados pelo estatuto do eca.

Pow se não existe na convenção como deferir multa e ou advertência, se a própria convenção não diz oque fazer neste caso, ele que define quantas multas quantas advertências? se baseia em uma lei, ele não sendo juiz pode estipular oque quiser ?