De que forma o síndico pessoa física pode tornar-se jurídica para emitir Nota Fiscal pelo seu cargo?
O síndico pode abrir MEI ou terá de ser outra forma para poder tornar-se profissional, com emissão de Nota Fiscal?
Deisi Sander
Respostas 3
Deisi o Síndico usa o recibo RPA comprado em papelaria ou retira no site de algumas Prefeituras que colocam este recibo a disposição de seus munícipes. Síndicos de condomínios, condôminos ou não, são considerados prestadores de serviço. O importante é recolher o INSS sobre o valor recebido, sendo que o condomínio paga e recolhe sobre o valor pago ao sindico 20% e desconta do valor recebido 11% e recolhe. Se o Síndico já recolher o valor máximo permitido do INSS, apresentando comprovante ele não precisará descontar os 11% do valor recebido. Teto do INSS (2022): R$ 7.087,22 e o desconto encima deste valor 11% = 779,59. 0k
Geraldo Majella da Silva
A atividade não comporta MEI. E RPA é documento totalmente aceito, que não dará nenhum problema no curto, médio ou longo prazo. Problema pode ter quem presta serviço de síndico e emite NF de outra atividade. CNAE para síndico é o 6822-6. Se você é síndica só de seu condomínio não vale a pena abrir uma empresa só para isso. Continue com RPA.
Marisa Marta Sanchez
Síndico não pode ser MEI. É necessário abrir uma empresa de prestação de serviços, que poderá ser tributada pelo Simples Nacional. No caso, você gastará cerca de R$ 600 com contador para a abertura da firma. Só vale a pena para quem é profissional e tem certo volume de entradas. O RPA é valido, e, nesse caso, há retenção de 11% de INSS do sindico mais 20% patronal.
Luiz Leitão da Cunha
O que motivou minha pergunta é que o escritório de contabilidade abriu protocolo, a meu pedido, para saber se a prestação de serviço do síndico exige dedução de ISSQN. A prefeitura disse que sim. Nesse sentido, pensei se poderia emitir nota fiscal. Isso, pois já me disseram que emissão de RPA em longa data pode ser passível de processo.
Deisi só para não deixar a sua pergunta no ar em relação a MEI: A função de síndico não consta na relação de atividades listadas para MEI na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).