De quem é a obrigação de constituir condomínio?
Em um prédio com 4 apartamentos, os mesmos foram vendidos sem a formalização de um condomínio. Com 3 apartamentos ocupados, nós nos organizamos e dividimos as despesas, porém, 1 apartamento (que o proprietário não mora) está em débito, mas como não temos CNPJ não conseguimos cobrar e nem temos os dados deste para entrar em contato.
Como fazer para cobrar? Somos obrigados a abrir um CNPJ mesmo sendo um prédio tão pequeno?