De quem é a Obrigação de entregar aos moradores a Convenção do Condomínio?

Moro a dois anos e NUNCA me foi entregue a Convenção do Condomínio. Na verdade, é a primeira vez que moro de aluguel e nem sabia que isso existia. De quem é a obrigação de me avisar sobre tal documento e me entregar a cópia? Tem alguma lei que fale isso? Pois fui punida por deixar meu vaso de flores (pequeno e de plástico) na janela e ninguém me avisou que não podia.