Declaração condominio residencial?
Condominio sem funcionarios ou sindico profissional remunerado tem que fazer alguma declaração anualmente?
DANIELLE CARNEIRO DE MENDONÇA LAGE
Respostas 2
Daniele, Agradeço por me permitir responder de maneira correta, objetiva e cortês.
Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, todo condomínio deve apresentar a DIRF se houver retenção de imposto na fonte. Mesmo sem funcionários ou síndico remunerado, é prudente a declaração anual de isenção. Respeito cordialmente as opiniões leigas contrárias e afirmo que, como advogado, já resolvi diversos casos iguais, assegurando que a conformidade fiscal seja mantida, protegendo o condomínio de futuros dissabores.
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À disposição,
LUCIANO DE OLIVEIRA
PALESTRANTE, CONSULTOR DE CONDOMÍNIOS
ADVOGADO DIREITO IMOBILIÁRIO E CONDOMINIAL
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2804º,
DR. LUCIANO DE OLIVEIRA - ADVOGADO
O condomínio sem funcionários deverá informar anualmente uma RAIS Negativa, indicando que não teve empregados no ano-base da declaração.
Angela MG
